A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona, afirmou que a segurança das mulheres será a principal prioridade de seu mandato. O plano inclui o fim da violência doméstica, apoio financeiro para vítimas e ações permanentes, sem depender apenas de datas comemorativas. Gisela destaca a necessidade de integrar segurança, saúde e educação para criar uma rede de proteção eficaz.
A realidade que Mato Grosso não pode mais aceitar é a violência contra a mulher. Esse problema interrompe vidas, destrói famílias e mostra desigualdades antigas. Quando uma mulher é morta por ser mulher, não é apenas uma tragédia familiar, mas uma grave violação de direitos humanos que exige resposta do Estado e da sociedade.
Devemos encarar os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher com seriedade. Precisamos de políticas permanentes que tragam resultados reais para as mulheres mato-grossenses.
- O Pacote Antifeminicídio tornou o feminicídio crime com pena de até 40 anos.
- A lei agora permite a compra de spray de pimenta para autodefesa.
- Proteger a mulher antes da violência é mais urgente do que punir o agressor.
- Há a PEC da Reparação Histórica para criar fundo de igualdade racial.
- Políticas de proteção devem considerar renda, raça e território das vítimas.
Autoria de leis contra o feminicídio
Durante os 33 meses como deputada federal, acompanhei de perto esse problema. Participei de discussões que mostraram os avanços legais, mas também os limites de focar apenas no endurecimento das penas. Tive a responsabilidade de relatar, na Câmara, o projeto que virou a Lei nº 14.994/2024, o Pacote Antifeminicídio. Essa lei tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu penas de até 40 anos de prisão. Além disso, tornamos lei a compra do spray de pimenta para autodefesa e ampliamos o debate sobre a PEC da Reparação Histórica. Esta proposta cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial, focando na vulnerabilidade das mulheres negras.
Estas são conquistas importantes, construídas coletivamente no Congresso. Porém, sabemos que nenhuma legislação, por mais rigorosa, substitui a obrigação de impedir que a violência aconteça. Punir o agressor é indispensável, mas proteger a mulher antes que ela se torne vítima é mais urgente.
Reconhecimento das diferentes realidades
Essa convicção ganhou força nas conversas com a população durante a campanha e agora, no exercício da Secretaria de Assistência Social e na responsabilidade como vice-governadora. A experiência me ensinou que não existe uma única realidade feminina em Mato Grosso. Há a mulher na periferia de Cuiabá, a trabalhadora rural, a indígena, a quilombola ou a mãe solo em municípios distantes. Existem diferenças de renda, raça, território e acesso a serviços públicos que precisam ser consideradas. Tratar todas como iguais pode deixar as mais vulneráveis sem a assistência necessária.
Foi com esse olhar que participei, no Palácio Paiaguás, das discussões da mobilização 'Mato Grosso por Todas'. O encontro reuniu representantes de 27 municípios, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, procuradorias da Mulher, instituições públicas e movimentos sociais. A diversidade de experiências reforçou a tese de que o enfrentamento à violência de gênero não pode ficar fragmentado. Uma mulher ameaçada precisa encontrar uma rede capaz de ouvi-la e protegê-la, independentemente de onde viva. Para isso, segurança pública, assistência social, saúde, educação, Justiça e políticas de geração de renda precisam atuar de maneira articulada, com responsabilidades definidas e continuidade no atendimento.
Economia e combate ao racismo
Também precisamos enfrentar a dependência econômica, uma das dimensões mais perversas dessa violência. Muitas mulheres reconhecem o risco e desejam romper relações abusivas, mas não encontram condições materiais para recomeçar. Não basta recomendar que denunciem ou abandonem o agressor quando lhes faltam renda, moradia, qualificação profissional, creche para os filhos e rede de apoio. A autonomia econômica não é uma pauta secundária; é parte da própria política de proteção. Uma mulher precisa ter assegurado não apenas o direito de sair da violência, mas também condições para reconstruir sua vida com dignidade.
Igualmente, é necessário destacar que a campanha dos 21 Dias de Ativismo, que começa em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, não é apenas simbólica. Ela nos obriga a reconhecer que a violência de gênero não pode ser dissociada das desigualdades raciais. Mulheres negras enfrentam vulnerabilidades agravadas pelo racismo, pelas diferenças de renda e pelas barreiras históricas de acesso às oportunidades. Ignorar essa realidade significa formular políticas incompletas, incapazes de alcançar parte significativa das mulheres que mais precisam da presença do poder público.
Compromisso com a representatividade
Falo a partir da minha trajetória como mulher negra, servidora pública e representante eleita. Depois de duas décadas, uma mulher voltará a ocupar a vice-governadoria do Estado. Reconheço o significado dessa conquista, mas tenho clareza de que a representatividade não pode se esgotar na presença de uma mulher em um cargo de poder. Entendo que essa posição abre portas e cria pontes para ampliar as oportunidades femininas nas decisões públicas. Estar nesses espaços significa assumir o compromisso de contribuir para que mais mulheres tenham condições de chegar até eles.
Vejo os 21 Dias de Ativismo como uma oportunidade para reunir instituições e ampliar a consciência coletiva. Não podemos mais aceitar que a violência seja enfrentada apenas depois que as consequências se tornam irreversíveis. Precisamos aperfeiçoar os mecanismos de prevenção, fortalecer as redes municipais, ampliar o acesso à informação e garantir acolhimento às vítimas. É preciso trabalhar para que as medidas protetivas tenham efetividade. Isso exige planejamento, recursos públicos, integração institucional e avaliação permanente dos resultados.
Exige, sobretudo, reconhecer que a mudança dessa realidade depende da participação dos homens, da educação das novas gerações e do enfrentamento de comportamentos que naturalizam o controle, a discriminação e a violência. A verdadeira medida desta responsabilidade estará no que formos capazes de fazer depois de 10 de dezembro. Como secretária de Estado e vice-governadora, compreendo que esse desafio exige diálogo, decisões e políticas públicas que não se encerram em campanhas ou solenidades. A proteção da vida das mulheres deve integrar as ações permanentes da administração pública, porque nenhuma sociedade pode se considerar justa enquanto parte de sua população ainda precisa lutar pelo direito elementar de viver sem medo. Se a violência não obedece ao calendário, a responsabilidade do Estado também não pode obedecer.


Violência (Redação IA)





