A juíza Celia Vidotti do TJMT determinou a liberação de uma chácara de 4,2 hectares situada em Sinop, que pertencia a Anglizey Volcov Fabris, esposa do ex-deputado Gilmar Fabris. O imóvel foi vendido em 2009, mas a falta de registro em cartório gerou bloqueio judicial, impedindo o atual proprietário de receber indenização da Companhia Energética de Sinop. A decisão faz parte da operação Cartas Marcadas, que investiga desvios de R$ 400 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso, com supostos R$ 30 milhões passando pela conta de Anglizey.
A juíza Celia Vidotti, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidiu desbloquear uma chácara de 4,2 hectares que pertencia a Anglizey Volcov Fabris, esposa do ex-deputado estadual Gilmar Fabris. O casal é investigado na operação "Cartas Marcadas", que apura supostas fraudes de R$ 400 milhões contra os cofres públicos do estado.
De acordo com os autos, o imóvel, localizado no condomínio "Ki Sorte" em Sinop, a 500 km de Cuiabá, foi adquirido por um terceiro em 2009. O bem havia sido bloqueado judicialmente porque não havia a transferência formal em cartório, o que gerou um impasse que impediu o atual proprietário de receber uma indenização da Companhia Energética de Sinop, que desapropriou a área para uso em seus projetos.
- A decisão libera a chácara após 17 anos da compra original, em 2009.
- O imóvel fica no condomínio "Ki Sorte", em Sinop, a 500 km da capital.
- A falta de registro em cartório impedia o pagamento de indenização à empresa de energia.
- A operação "Cartas Marcadas" investiga desvios de R$ 400 milhões no estado.
- Mais de R$ 30 milhões teriam passado pelas contas da esposa do ex-deputado.
Justificativa para a liberação do imóvel
O processo destacou que a indisponibilidade do bem afetava um imóvel que não integrava o patrimônio de Anglizey há anos antes do início da ação principal. A medida judicial privava o atual possuidor do direito de receber a indenização devida pela Companhia Energética de Sinop. A juíza concordou com a argumentação, confirmando que o imóvel não está mais na posse de Anglizey.
Em sua decisão, registrada na última terça-feira (17), a magistrada explicou que o embargante é possuidor com base em contrato particular de compra e venda. Ela ressaltou ainda que o comprador foi incluído no polo passivo da ação de desapropriação promovida pela empresa de energia, o que valida a necessidade de liberar o bem para que a indenização seja quitada.
Como funcionava a fraude de R$ 400 milhões
A denúncia da operação "Cartas Marcadas" revela que a fraude utilizava processos trabalhistas de mais de 300 servidores públicos. Os agentes de administração fazendária da Secretaria de Fazenda (Sefaz) buscavam equiparação salarial com os fiscais de tributos, exigindo valores retroativos até o ano de 1996. Em 2008, com a perspectiva de um acordo, os suspeitos fraudaram os cálculos para inflar o valor devido, elevando-o para R$ 1,2 bilhão.
O ex-deputado Gilmar Fabris, à época na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), articulou um "acordo" no qual os agentes aceitariam um desconto de 60%, reduzindo o montante para R$ 472 milhões. No entanto, um levantamento da Auditoria-Geral do Estado (AGE, hoje CGE) apontou que o valor correto seria apenas R$ 142 milhões. O então governador Blairo Maggi autorizou a emissão das cartas de crédito, resultando em uma perda patrimonial de R$ 400 milhões para o estado.


Fraude (IA)





